A assessoria jurídica pode apoiar o condomínio tanto nas questões internas da gestão quanto nas relações com terceiros. A atuação pode envolver assembleias, aplicação de penalidades, contratos, inadimplência e conflitos entre condôminos, além de questões com prestadores de serviços, fornecedores, construtoras e incorporadoras, inclusive na apuração de vícios construtivos e no acionamento de garantias. O suporte jurídico também permite orientar decisões preventivamente e definir as medidas extrajudiciais ou judiciais adequadas quando o conflito já estiver instalado.

Sim, especialmente quando documentos antigos já não refletem a legislação, a jurisprudência ou a realidade do condomínio. A revisão permite identificar regras incompatíveis ou insuficientes e adequar as normas internas às necessidades atuais da coletividade, observando os requisitos legais para sua alteração e aprovação.

A medida adequada depende da natureza e da gravidade da situação. Antes da aplicação de penalidades ou da adoção de medidas judiciais, é importante analisar a Convenção, o Regimento Interno, as provas disponíveis e a legislação aplicável. Uma condução juridicamente estruturada reduz o risco de nulidades e permite definir se o caso comporta orientação, notificação, penalidade, negociação ou atuação judicial.